legis - Resultado página 1

Base de dados:

legis

Referências encontradas:

1

Mostrando:

1 .. 1 no formato [Detalhado]

^{página 1 de 1}

1 / 1

legis

selecionar

imprimir

Título:		DECRETO Nº 55.832 09/01/2015 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Estabelece a obrigatoriedade de ressarcimento ao Erário nas hipóteses que especifica de afastamento de servidores públicos do Poder Executivo.
Publicação:		DOC 10/01/2015 p. 10 c. 3
Alterações:		Dec. 56.672/2015 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º deste Decreto.; (ver documento) Dec. 57.315/2016 - Altera o inciso I do art. 2º deste Decreto.; (ver documento) Dec. 57.530/2016 - Altera o art. 1º deste Decreto.; (ver documento) Dec. 58.118/2018 - Acrescenta § 3º ao art. 1º deste Decreto. (ver documento)
Indexação:		Servidor - Afastamento - Ressarcimento - Remuneração - Administração Direta - Administração Indireta - Governo Federal - União Federal - Governo Estadual - Exclusão - Secretaria Municipal da Saúde - Sistema Único de Saúde - Organização Social - Prorrogação

^{página 1 de 1}

Refinar a pesquisa

Base de dados legis : Formulário avançado

Formulário livre

Pesquisar:

no campo:

1

2

3